Nova portaria sobre a destinação do patrimônio do Hospital de Campanha : 20/09/2021 18:40
O Prefeito Vérdi Melo publicou nessa segunda (20), a Portaria Nº 18.109 de 20 de setembro de 2021, que nomeou uma Comissão Especial para dar a destinação ao patrimônio do Hospital de Campanha em razão de sua desmobilização.
CONSIDERANDO, que o Hospital de Campanha foi montado para ampliar a capacidade de atendimento e enfrentamento à Covid-19;
CONSIDERANDO que os números de contágio e de internados em leitos de enfermaria e UTI no Município em razão da COVID-19 estão em queda, gerando segurança para a desmobilização do Hospital de Campanha
CONSIDERANDO que o Município tem estrutura suficiente para o suporte e atendimento aos casos de infectados pela COVID-19 em outros equipamentos de saúde, dentre os quais a Unidade de Pronto Atendimento - UPA e os hospitais permanentes instalados na cidade
CONSIDERANDO que o Município destinou a importância de R$ 1.000.000,00 ao Hospital Regional do Sul de Minas a fim de ampliar sua capacidade e leitos de UTI para atendimento exclusivo a COVID-19;
CONSIDERANDO que o Hospital Regional do Sul de Minas está credenciado como primeira porta de entrada para as internações dos casos da COVID-19;
CONSIDERANDO que foi ajustado em reunião entre os gestores municipais, Superintendência Regional de Saúde e representantes do Hospital Regional do Sul de Minas que o Hospital de Campanha, por ser provisório, seria o primeiro a ser desmobilizado;
CONSIDERANDO que os contratos temporários de pessoal e prestação serviço do Hospital de Campanha, por não serem permanentes, conforme dispõe a Lei, precisam ser encerrados;
CONSIDERANDO o avanço da vacinação no Município, já se encerrando em primeira dose para todo o público adulto acima de 18 anos, avançando já para o público entre 12 a 17 anos, com ampliação da segunda dose para todas as idades e, até mesmo, dose de reforço para idosos;
CONSIDERANDO, por fim, que com a desmobilização do Hospital de Campanha todo o patrimônio, constituído por equipamentos, utensílios, instrumentais, móveis, enxovais, insumos, medicamentos, dentre outros, serão absorvidos pela Rede Pública Municipal de Saúde, traduzindo em excelência para o atendimento da população,
Desse modo, o Prefeito Vérdi Melo instituiu uma Comissão Especial a fim dar destinação ao patrimônio utilizado para o funcionamento do Hospital de Campanha, montado no campus da UNIFAL em Varginha, para dar suporte e atendimento às pessoas acometidas pela Covid-19, uma vez que o referido hospital terá suas atividades encerradas até o dia 30 de setembro.
A Comissão Especial ficará responsável por inventariar e dar destinação, atendidos os princípios da impessoalidade e eficiência na Administração Pública, a todo o patrimônio hoje existente no Hospital de Campanha, constituído por equipamentos, utensílios, instrumentais, móveis, enxovais, insumos, medicamentos, dentre outros.
A Comissão Especial será formada pelos seguintes servidores públicos municipais:
Dr. Luiz Carlos Coelho, Superintendente Especial de Enfretamento à Covid-19, que presidirá referida Comissão;
Pâmela Pereira Cândido, representando a Unidade de Pronto Atendimento – UPA;
Valdirene de Araújo e Silva, representando o Hospital Bom Pastor;
Miguel José de Lima, representando as Redes de Atenção Primária e Secundária de Saúde do Município de Varginha;
Eduardo da Silva, representando o Setor de Contratos e Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS;
Renata Sanches Rizzo, representando o Setor Geral de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Varginha;
Emerson Tavares de Oliveira, representando a Secretaria Municipal de Controle Interno – SECON.
A Comissão Especial, através de seu presidente, prestará contas, diretamente ao Prefeito, de todas as atividades que desenvolver, inclusive com expedição de relatório final no qual deverá constar a relação integral de todo o patrimônio inventariado e distribuído, bem como os setores da Administração Pública direta e indireta, do Município que forem beneficiados.
Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.
Os membros nomeados através da presente Portaria terão suas atuações adstritas ao término dos trabalhos objeto da finalidade da presente nomeação, a qual deverá ser concluída no prazo de 10 dias, podendo tal prazo ser estendido independentemente da desmobilização do Hospital de Campanha.
